A democracia ganhou seu padrão de realização em finais do século XVIII, nos últimos anos após a Revolução Francesa. Toma-se como referência a constituição francesa de 1793, onde está claro a divisão do homem em duas partes. Ou seja, é lá que a figura humana é dividida em duas partes, uma das partes é chamada de cidadão que recebe determinadas prerrogativas, e a outra parte é o homem. Portanto, há os direitos do homem e os direitos do cidadão, que são distintos, e que são entendidos como articulados, isto é, um complementa o outro, e de fato complementa. Mas, quando se lê os direitos do homem, observa-se que o homem pesado, tomado como referência para estipular os direitos do cidadão, este homem é o proprietário, é o burguês. E entre as prerrogativas está, precisamente, o direito natural do homem à propriedade.

Dessa maneira, isso significa que, quem não tiver propriedade não é homem. Mas, então, poder-se-ia perguntar: o homem que não tem propriedade está excluído da democracia? Não, do ponto de vista burguês, porque não há ninguém que não tenha propriedade! Esta questão foi posta desde Hobbes. Qual a propriedade daquele que não tem propriedade? A força de trabalho, a força de trabalho é uma propriedade que não tem como se tirar do indivíduo. O que é força de trabalho? É a capacidade muscular e cerebral! Esta capacidade é algo que se vende ou se aluga.

A questão que se coloca é: era assim antes? Não! Isto porque o trabalho não era livre antes, basta pensar no esquema feudal onde o homem vivia vinculado à terra. Ele era literalmente vinculado a terra. O senhor feudal não podia dispor de um pedaço de terra tirando os homens dela, quando ele dava de presente, doava, vendia, seja lá o que for que fizesse com o pedaço de terra, os homens iam junto. Da mesma forma que ele não podia dar de presente um conjunto de homens de um pedaço de terra, porque a terra tinha que ir junto. Assim, homem e terra estavam umbilicalmente interligados.

Diferentemente, ocorre na sociedade capitalista porque o que caracteriza este tipo de sociedade é praticamente a ausência de qualquer vínculo e até mesmo de todo e qualquer instrumento de trabalho. Isto porque durante muito tempo e na fase de transição do feudalismo, o camponês conservava a pá, a foice, enfim, alguns instrumentos elementares de trabalho, e ele só era empregado se tivesse esses instrumentos. Na progressão, todos esses instrumentos são tirados dele. Ou então quando um trabalhador urbano que não tivesse serrote, martelo, etc., não poderia ser carpinteiro. A partir de certo momento, se ele tiver esses instrumentos, ele não vai trabalhar, ou seja, não vai ter trabalho. O martelo, o serrote tem que ser jogado fora para ele receber esse mesmo tipo de instrumentos na empresa onde vai trabalhar, agora, evidentemente, não mais pertencentes a ele. É claro que é muito mais do que isso a sociedade civil, ou seja, a isso que se chama de sociedade o indivíduo, a família, as empresas, etc, etc. É onde o conjunto de atividades, cujos resultados são trocados de tal forma, que irradiados esses bem eles suprem material e espiritualmente o conjunto de necessidades em um dado momento.

Por outro lado, é preciso destacar que a sociedade do futuro não é a sociedade privada dos meios de produção, porque essa propriedade será social e será regida pelos trabalhadores livremente associados. Assim, a existência isolada do indivíduo, dobrada sobre as individualidades que só teve limite a liberdade ou outro, ou seja, na sociedade burguesa, a liberdade é por limite os direitos do outro e tem por fundamento a concepção do homem como a individualidade que age simplesmente e simultaneamente circunscrita à lógica do egoísmo e que, no plano político, recebe a estrutura onde o homem se transforma, ou se abstrativa em cidadão. Toda a diferença que existe na sociedade civil, e que é um direito inalienável de cada um, ser o que é e se afirma enquanto tal, ou seja, o burguês se afirma enquanto proprietário, o trabalhador se afirma enquanto carente de propriedade, exceto de sua força de trabalho, mas, em virtude das crises, não tem mercado para colocá-la à venda, assim se torna carente até mesmo de sua única propriedade, aquela que lhe permite sobreviver. Nessa sociedade todos são iguais no universo abstrato da comunidade política, isto é, na sociedade política, que é o Estado.

Assim, a comunidade que é o Estado integral a todos, onde cada um entra fração ideal desse terreno. Mas, se para entrar nessa comunidade política tem-se que ser o outro, isto significa que se tem que abandonar todas as diferenças. Da mesma forma que o outro também abandona as suas diferenças. Então não é cada um que entra, ou seja, cada indivíduo de per-si, mas quem entra é o indivíduo enquanto fração ideal da comunidade política, o cidadão, isto é, a abstração da igualdade. Assim, o que é que o conjunto das abstrações da comunidade política faz? Decide as regras da convivência ao limite, diz qual é a fronteira de um para o outro. Na realidade, é a velha ideia de Hobbes “sem um Estado organizado os homens se entredevoram, porque eles são totalmente regidos pelo egoísmo”, ou seja, “é a guerra de todos contra todos”. Só um limite acordado pelo conjunto poderá ser respeitado. Logo, a ação política é o desenho, e a configuração desse limite é o Estado, que é o mantenedor do respeito pelos limites estabelecidos. Assim, ele deve ser mínimo para não interferir em nada que se faça na sociedade civil. Ora, o que esse Estado faz? Garante o egoísmo! Garante a propriedade privada!

Portanto, esse Estado, essa democracia tão apreciável, sob inúmeros aspectos, surge com uma banalidade. Veja-se, por exemplo, o direito de ir ou vir, o direito de locomoção que soa hoje como um absurdo. É preciso lembrar, porém, que o homem no feudalismo não podia nem ir nem vir, estava preso à terra. O trabalhador urbano dos burgos, o aprendiz, o oficial não podia trocar de lugar. Aliás, o aprendiz pagava ao mestre para aprender a profissão e não podia abandonar a qualquer hora pois o mestre tinha vários aprendizes e o que eles pagavam para aprender fazia parte de sua arrecadação orçamentária.

Dessa maneira, o oficial não podia também abandonar aquela firma e abrir outra, para isso, ele tinha que se submeter a cursos e provas. Tanto assim que, obra prima e título de mestre nascem nessa época. Assim, nada havia nesse período que consubstanciasse a cidadania, porque as formas de dominação estavam estruturadas pela vertebração individual, pessoal. Eram relações de dependência pessoal, o aprendiz e o oficial ao mestre, o mestre, a confraria dos mestres, a confraria dos mestres do poder do burgo, do poder do burgo à coroa, à coroa ao papado.

Esse sistema de organização impede visceralmente formação do mercado. O mercado que isto propicia é demasiadamente estreito para as necessidades do capital. A primeira providência do capital é liquidar com isso, abrir as comportas, ampliar os espaços. A partir daí os espaços são gerais, não há mais fronteiras, consequentemente. Para assegurar, garantir a estabilidade da nova situação. Qual é a nova situação? O império da propriedade privada sob a forma de capital! Como fazer isso? É aí que nasce o que é efetivamente o Estado. Isto porque, até na Monarquia absoluta não se podia falar em verdadeiro Estado, ou em verdadeira política, porque o Estado é o Rei, enquanto o Estado democrático é a representação da configuração de todas as células que formam a grande molécula de um todo abstrato, ou seja, na democracia tem-se assegurada a universalidade do homem na abstração e, simultaneamente, assegurado a concretude das diferenças indi- viduais no plano da sociedade civil. As duas coisas se articulam a partir dos mesmos princípios, porque a liberdade na sociedade civil, como diz Marx, “é a liberdade restrita de uma base restrita”.

Assim, a liberdade na sociedade burguesa é como, diz Marx, “uma gloriosa liberdade no progresso do desenvolvimento humano, mas ela não é o ponto de chegada, ela está muito distante disso”. E ainda afirma Marx: “Não há dúvida que a emancipação política representa um grande progresso, embora não seja a última etapa da emancipação humana em geral, ela se caracteriza como a derradeira etapa da emancipação humana dentro do contexto do mundo atual”, ou seja, no contexto da sociedade civil, sociedade regida pelo capital logo, a liberdade política não é o ponto de chegada da humanidade burguesa, onde são gerados os elementos que conduzirá a emancipação humana.

Além do que, na sociedade burguesa se caracteriza a relação de propriedade privada, ora, se se pode ser proprietário e se milhões decidem ser proprietários há aqui uma desigualdade que já começou na Revolução Francesa, na franja dos acontecimentos dos fins do século XVIII, quando começaram a surgir questões do seguinte tipo: temos que entender no plano social o que se dá no plano político. Isto é colocado por Graco Babeuf²³, são as primeiras ideias da perspectiva dos trabalhadores que vem precisamente nesse sentido, puramente entender no plano social o que se deu no plano político.

Na verdade, se está incompleta a Revolução Francesa, gritavam Babeuf e outros, ela precisa se completar. E ele pensava exatamente na revolução dos despossuídos como uma extensão sobre o social daquilo que havia se constituído no plano político. Qual era a proposta dele? O comunismo da miséria! Porque era a defesa para todos daquilo que é estritamente necessário para sobreviver, a ele e a seu grupo familiar. Portanto, é o político determinando o social.

Diferentemente se coloca a revolução teórica de Marx, que é exatamente o social que determina o político. Então, a democracia é o instante em que, fechado a dominação capitalista, o capital encontra a sua forma adequada de dominação global. A democracia é a ordem da liberdade que confere ao capital a sua máxima liberdade. No momento histórico em que o capitalismo é a vanguarda da humanidade, os homens procedem e tendem a proceder de tal forma que os seus passos parecem dar razão
a ordem geral em formação. Assim, a liberdade efetivamente é liberdade, a democracia é liberdade, mas ela tem um dado tamanho e quando a perspectiva do trabalho começa a se por teórica e praticamente a afirmativa é: o social é que determina. É aí que Marx formula a colocação de que a liberdade social é mais ampla, mais profunda e mais decisiva do que a liberdade política.

Portanto, não há possibilidade, não tem como aumentar a liberdade política, a liberdade democrática. A liberdade democrática é a perfeição da liberdade política no universo do capital. Na ordem burguesa não existe liberdade política maior do que a democracia, que é o seu ponto final. Mas, a questão é: esta liberdade é toda liberdade possível? É muito fácil responder que não, na medida em que não há liberdade no plano social, porque se alguém morre de fome é porque não há liberdade. Então, a questão da liberdade vai encontrar a sua base real, não é a armação política, mas é a armação social, onde o homem se encontra em relação aos outros homens em recíproca interatividade. De modo que, liberdade é a possibilidade de criar e resolver necessidade, ou seja, de se autoconstruir. Ora, a propriedade privada, o capitalista, a sociedade burguesa foi onde se gerou a liberdade limitada, agora é preciso que ela seja superada para que o homem possa continuar a construir a sua humanidade, ou a sociedade humana.

É preciso destacar que, para Marx social é humano imediato, e como o marxismo não é uma utopia e como Marx abomina as utopias, mesmo porque ele estava se batendo contra diversas utopias. Se bateu contra Saint Simom²⁴; Fourier (*); Proudhon (*)  outros. Foi referido anteriormente a Graco Babeuf que não era um utópico, é o primeiro comunista prático. Aliás, Marx dizia: colocar Graco Bebeuf, essa graciosa figura, como precursor das ideias comunistas é estúpido”. Ele dizia ainda: “ só cabe na cabeça de um professor, de um professor alemão”. Quando Marx queria ofender ao máximo, ele dizia que a coisa só cabia na cabeça de um professor ou mais agudamente, na cabeça de um professor alemão.

Consequentemente, a questão de liberdade social é a superação da propriedade privada dos meios de produção. Isto não é utópico. O que importa fazer, o que cabe fase é superar a propriedade privada, transitando para a propriedade social, ou seja, transitando na direção da propriedade social dos meios de produção. Toda a recomendação de Marx é esta, não há nenhuma prescrição se a sociedade será o outro terá que ser assim. Ele diz uma dada passagem: “socialismo ou comunismo é um estágio que supera a situação atual”. O que pode ser eliminado? A propriedade privada. Isto significa superação do trabalho ser medido pelo valor de troca, subentende a eliminação do mercado enquanto praça de valores de troca.

Para reforçar tudo o que foi anteriormente dito é interessante citar uma passagem de Marx que é uma joia do seu pensamento: “alma do homem é social. Só existem homens em sociedade, não existem homens isolados, porque o humano, social nasce da interatividade. Eu sou, portanto, uma parcela do meu gênero. E eu sou aquilo que sei fazer”. Entra nessa questão toda uma análise da divisão social do trabalho.

A questão que se coloca é: quem vai fazer isso? Na formulação de Marx é o proletariado e explica porque. Mas, hoje se nega isso, é preferível dizer que a superação vai ser feita pela perspectiva do trabalho, porque o que Marx chama de proletário pode gerar dificuldade hoje, porque ele pensava no trabalhador fabril que era a vanguarda do trabalho em sua época. Hoje o trabalhador fabril não é mais a vanguarda do trabalho, e é a vanguarda do trabalho que vai fazer a superação. Esta colocação está na Sagrada família, escrita em 1845-46. Hoje o trabalhador braçal é uma coisa arcaica que não dá perspectiva de revolução nenhuma. Porque não é a revolução de Babeuf, para todo mundo ser igualzinho na miserabilidade, porque socialismo é a sociedade da opulência. Não há possibilidade de uma sociedade socialista, uma sociedade verdadeiramente humana sem opulência.

Assim, para a construção da sociedade humana ou humanidade social é preciso ter, de um lado, a montanha gigantesca de riqueza e, de outro, uma população desvalida que, para recuperar sua condição humana, passa a mão, desapropria a minoria. Não é preciso matar, só se ela resistir. Por que a violência? A violência só nasce disso, nasce do fato de que é miserável material e espiritualmente, porque o outro se apropria de mim, se apropria literalmente do meu corpo. A minha violência antiburguesa é uma reação de defesa do humano, plenamente legítima. É um ato de legítima defesa como se diz em direito. A revolução é a recuperação das condições humanas.

Essas colocações são feitas por Marx de uma forma brilhante, e ele dizia mais, com relação a questão ética: “Eu sou o meu gênero, fora do meu gênero eu não sou nada”. Assim, está liquidada a concepção burguesa de homem egoísta, ou seja, a concepção do homem como ser egoísta. Isto está colocado nos Manuscritos de 44, onde ressalta que “eu sou pelo meu gênero, eu me realizo no meu gênero”. Logo, os fundamentos de uma ética marxista estão estruturados nisso: “como sou o meu gênero, quanto mais elevado meu gênero, tanto mais eu me elevo. A minha liberdade, que é auto-construção, não se realiza contra o meu gênero, mas através do meu gênero. O outro não é o meu limite, porque eu me realizo no outro, através do outro e outro e pelo outro. Sem o outro eu não posso ser livre”. Daí se sintetiza a questão da liberdade em Marx. Na realidade, a concepção fundante da ética é que um só se realiza no outro, o indivíduo só pode eticamente proceder quando beneficia o outro. A relação indivíduo/gênero é muito trabalhada por Lukács no seu texto “A ontologia do Ser social”.